Lei Romeo reforça os direitos dos autistas

Atualizado: Abr 30

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é criada para reforçar direitos em todo território nacional.

A lei Romeo foi sancionada no Brasil e levantou novamente o debate sobre a pessoa autista. Essa nova lei garante a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Ciptea. A lei foi chamada de Romeo por ser o nome do filho de Marcos Mion, que é autista, a família do jovem luta fortemente pela causa e Romeu recebeu essa homenagem.

Essa identificação, Ciptea, poderá ser impressa por órgãos estaduais, distritais e municipais que protegem os direitos da pessoa com TEA. Para fazer a carteira de identificação a família ou o cuidador devem apresentar um requerimento junto a um laudo médico, neste requerimento deve constar: nome, filiação, local e data de nascimento, número da cédula de identidade, foto, tipo sanguíneo, endereço, telefone e assinatura. É exigido que os dados do responsável e/ou cuidador também sejam registrados nesse documento.

Romeo e seu pai, Marcos Mion

A Ciptea vale por cinco anos e deve ser atualizada se necessário. A Lei foi aprovada, no entanto, ocorreram alguns vetos. O veto foi referente a acessibilidade nos cinemas, pois, a MP 917/2019 estipula mais um ano de prazo para a adaptação das salas de cinema, segundo a Lei de Inclusão de 2015, que determina a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.

De fato, ainda temos muito a conquistar no que diz respeito à acessibilidade, a luta não é só dos portadores de TEA, mas também dos deficientes em geral, ainda temos muito pela frente, contudo a Lei Romeo foi um grande passo com toda certeza!


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Fontes: Estadão, Senado Notícias, Câmara dos Deputados

Foto: @marcosmion

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